Depositário Infiel

Supremo Tribunal Federal derruba prisão de depositário infiel

Depois de dois anos de votação, o Supremo Tribunal federal (STF) encerrou o julgamento que põe fim à prisão por dívida financeira no Brasil. Por unanimidade, os ministros da corte acabaram com a prisão do depositário infiel em três hipóteses: em contratos de alienação fiduciária, em contratos de crédito com depósito e em casos de depositário judicial. O único caso de prisão civil ainda em vigor no país passou a ser por falta de pagamento de pensão alimentícia.